Estatuto da Criança e do Adolescente
17ª edição
Nonfiction, Reference & Language, Law, Child Advocacy
| Author: | Câmara dos Deputados, Edições Câmara | ISBN: | 9788540204218 |
| Publisher: | Edições Câmara | Publication: | May 9, 2019 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
| ISBN: | 9788540204218 |
| Publisher: | Edições Câmara |
| Publication: | May 9, 2019 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Com a publicação da 17ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 22/1/2019, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, além de outras legislações correlatas.
Com a publicação da 17ª edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Atualizada até 22/1/2019, a coletânea inclui o Estatuto da Juventude, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), a Lei Nacional de Adoção, a Lei de Investigação de Paternidade, a Lei de Alimentos, além de outras legislações correlatas.
