| Author: | Câmara dos Deputados, Edições Câmara | ISBN: | 9788540206878 |
| Publisher: | Edições Câmara | Publication: | January 17, 2019 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
| ISBN: | 9788540206878 |
| Publisher: | Edições Câmara |
| Publication: | January 17, 2019 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Com a obra Código Civil e de Processo Civil, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que determina os direitos e deveres civis das pessoas no Brasil. Atualizada até 28/11/2018, a coletânea inclui a Lei do Inquilinato, a Lei sobre a Ação Popular, a Lei sobre a Ação Civil Pública, a Lei dos Juizados Especiais, a Lei da Arbitragem, a Lei dos Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.
Com a obra Código Civil e de Processo Civil, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que determina os direitos e deveres civis das pessoas no Brasil. Atualizada até 28/11/2018, a coletânea inclui a Lei do Inquilinato, a Lei sobre a Ação Popular, a Lei sobre a Ação Civil Pública, a Lei dos Juizados Especiais, a Lei da Arbitragem, a Lei dos Juizado Especial Federal, além de outras legislações correlatas e de interesse da sociedade.
