Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book Regime Jurídico da Arbitragem Tributária - Anotado by Carla Castelo Trindade, Almedina
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Author: Carla Castelo Trindade ISBN: 9789724063959
Publisher: Almedina Publication: January 22, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: Carla Castelo Trindade
ISBN: 9789724063959
Publisher: Almedina
Publication: January 22, 2016
Imprint:
Language: Portuguese

Raz?es n?o faltavam para a consagrac?o de um regime juridico da arbitragem tributaria. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta materia. Um passo ousado - mas n?o em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se n?o a nivel mundial pelo menos a nivel europeu, a consagrar um regime como este. Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que s?o as quest?es e as problematicas que se colocam com o RJAT. Tenta-se ent?o assegurar, para cada uma das tematicas, uma soluc?o interpretativa apontando as conclus?es que se afiguram mais adequadas olhando n?o so a raz?o de ser do regime mas tambem a sua integrac?o sistematica.

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Raz?es n?o faltavam para a consagrac?o de um regime juridico da arbitragem tributaria. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta materia. Um passo ousado - mas n?o em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se n?o a nivel mundial pelo menos a nivel europeu, a consagrar um regime como este. Com a presente obra pretende-se fornecer a profissionais e a estudantes um levantamento daquelas que s?o as quest?es e as problematicas que se colocam com o RJAT. Tenta-se ent?o assegurar, para cada uma das tematicas, uma soluc?o interpretativa apontando as conclus?es que se afiguram mais adequadas olhando n?o so a raz?o de ser do regime mas tambem a sua integrac?o sistematica.

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