O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia

Nonfiction, Reference & Language, Law, Criminal Procedure
Cover of the book O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia by Rui Laires, Almedina
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Author: Rui Laires ISBN: 9789724067773
Publisher: Almedina Publication: October 18, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: Rui Laires
ISBN: 9789724067773
Publisher: Almedina
Publication: October 18, 2016
Imprint:
Language: Portuguese

A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descric?o dos casos em presenca e do conteudo das respectivas decis?es, sendo reservada a cada um deles uma secc?o de um dos capitulos tematicos essenciais do regime juridico do imposto. Cada secc?o integra tambem um comentario desenvolvido do autor acerca da materia nela em apreco e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referencias bibliograficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.

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A presente obra contem uma explanac?o exaustiva das situac?es em que o Tribunal de Justica da Uni?o Europeia foi chamado a pronunciar-se sobre o regime do IVA vigente em Portugal. Independentemente de os pronunciamentos terem sido proferidos na sequencia de uma acc?o por incumprimento ou de um reenvio prejudicial, procede-se a uma descric?o dos casos em presenca e do conteudo das respectivas decis?es, sendo reservada a cada um deles uma secc?o de um dos capitulos tematicos essenciais do regime juridico do imposto. Cada secc?o integra tambem um comentario desenvolvido do autor acerca da materia nela em apreco e uma nota sobre os seus posteriores desenvolvimentos, seguidos de algumas referencias bibliograficas, seja directamente ligadas ao caso concreto, seja genericamente relacionadas com os assuntos focados.

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