Administrative Law Regulatory Practice category: 861 books

Il testo del codice del processo amministrativo approvato con il Decreto legislativo 2 luglio 2010, n. 104 aggiornato con le modifiche apportate dal D.L. 24 giugno 2014, n. 90, convertito, con modificazioni, dalla L. 11 agosto 2014, n. 114. Formato e-book sempre a portata di mano, visualizzabile su...

Che cos’è la multilevel governance? È un concetto descrittivo oppure un principio giuridico? Quali sono i suoi effetti sull’ordinamento costituzionale italiano? In quale modo impatta sulla vita quotidiana di istituzioni e cittadini? Il volume si confronta con queste e altre domande, individuando...

Dieses Buch enthält eine detailreiche Untersuchung von Handlungsformen und Entscheidungsverfahren deutscher und europäischer Regulierungsakteure im Energiebinnenmarkt. Ausgehend von der Bundesnetzagentur wird insbesondere die Zusammenarbeit mit anderen nationalen Regulierungsbehörden, der Agency...

A presente publicação visa partilhar com um auditório mais alargado um conjunto de considerações e de opiniões que ao longo dos anos tenho trocado com todos aqueles que, na busca de soluções para os problemas concretos que os afligem, me procuram na expetativa de obter uma resposta para os...

No atual quadro normativo em vigor no ambito do emprego publico, o contrato de trabalho em func?es publicas assume a forma de excelencia na constituic?o da relac?o laboral publica, alterando-se por esta via o tradicional modelo de carreira da Administrac?o Publica Portuguesa. Desta transmutac?o, que...

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC), chamadas Terceiro Setor....

Lei Quadro dos Institutos Públicos (LQIP) - (Portugal) ed. de 2015. Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, actualizada. Contém as redacções anteriores, com todas as alterações assinaladas de modo bem visível (texto antigo a vermelho, texto novo a verde)....

A LTE, é sabido, não surge na sequência de um acto isolado do legislador mas ligada a uma vontade de mudança baseada em diversas orientações internacionais. Como instrumento vivo que é, deve conti¬nuar a beber e receber inspiração nessas fontes, que ajudam a construir o modelo português...

Este livro integra tres artigos, de dois autores, escritos em momentos distintos, mas cujo conteudo se integra num todo coerente, revelando uma ja longa colaborac?o interdisciplinar e um pensamento comum sobre a evoluc?o e sobre caminhos a prosseguir para o ordenamento do territorio em Portugal. Defende-se,...

Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo. Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das...

Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa. Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo...

A sociedade brasileira tem clamado, cada vez mais, pela necessidade de transformação dos padrões éticos dos segmentos sociais, inclusive dos que integram o poder político.A ação de improbidade administrativa é, por certo, o mais poderoso instrumento de combate aos atos de improbidade cometidos...

NOTA PREVIA A 2? EDIC?O Esgotada a 1? edic?o deste livro, mantem-se o proposito didatico que inicialmente lhe presidiu: o de constituir um instrumento de estudo do Direito Administrativo, capaz de estimular a capacidade de problematizac?o e o espirito critico. A entrada em vigor de varios diplomas...

SIADAP - Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Portugal) ed. de 2015. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, actualizada (Junho 2015). Contém as redacções anteriores. Todas as alterações assinaladas de modo bem visível...