Author: | Isabel Celeste M. Da Fonseca, Osvaldo Da Gama Afonso | ISBN: | 9789727888016 |
Publisher: | Vida Económica Editorial | Publication: | September 5, 2013 |
Imprint: | Vida Económica Editorial | Language: | Portuguese |
Author: | Isabel Celeste M. Da Fonseca, Osvaldo Da Gama Afonso |
ISBN: | 9789727888016 |
Publisher: | Vida Económica Editorial |
Publication: | September 5, 2013 |
Imprint: | Vida Económica Editorial |
Language: | Portuguese |
Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa.
Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado.
Público-alvo
Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas.
Inclui:
- Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa
- Lei da Contratação pública
- Lei sobre Parcerias Público-Privadas
Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa.
Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado.
Público-alvo
Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas.
Inclui:
- Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa
- Lei da Contratação pública
- Lei sobre Parcerias Público-Privadas