Direito Administrativo Angolano - Vol. I

Organização Administrativa

Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
Cover of the book Direito Administrativo Angolano - Vol. I by Osvaldo Da  Gama Afonso, Isabel Celeste M. Da  Fonseca, Vida Económica Editorial
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Author: Osvaldo Da Gama Afonso, Isabel Celeste M. Da Fonseca ISBN: 9789727887958
Publisher: Vida Económica Editorial Publication: September 5, 2013
Imprint: Vida Económica Editorial Language: Portuguese
Author: Osvaldo Da Gama Afonso, Isabel Celeste M. Da Fonseca
ISBN: 9789727887958
Publisher: Vida Económica Editorial
Publication: September 5, 2013
Imprint: Vida Económica Editorial
Language: Portuguese

Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.

Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.

Público-alvo

Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.

Inclui:

- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
- Lei da Probidade Pública

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Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.

Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.

Público-alvo

Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.

Inclui:

- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
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