A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto

Pelo interesse que o tema suscita, bem como pela ausência de um tratamento sistemático que continua a verificar-se na doutrina nacional dos temas de Contencioso Tributário, esta obra representa uma significativa mais-valia na compreensão da caducidade enquanto categoria e fenómeno jurídico-tributário.

"A obra da autoria do Dr. Rui Marques, que em boa hora conhece a publicação, tem as características fundamentais que presidem ao tratamento de um tema que, pela sua própria natureza, sempre convidaria a desafios adicionais: trata-se de um trabalho rigoroso, na forma como aborda os princípios fundamentais da caducidade e a sua expressão enquanto instituto
jurídico-tributário, assim como prima por um resultado completo, na dimensão teórico-prática que empresta às várias expressões adjetivas e substantivas da caducidade. "

Prof. Doutor Carlos Baptista Lobo, in Prefácio

Não sem razão, a caducidade é a alegria do contribuinte, que assim se desembaraça do risco de ver alterada a sua situação tributária e, mais do que isso, patrimonial. Ademais, às mãos do credor Estado, munido de um poder sempre malquisto, baseado no seu ius imperii que lhe permite, coercivamente, liquidar tributos e arrecadar as correspondentes receitas.

No reverso, poderemos adivinhar a frustração dos que, servindo a função coletora do Estado, não desdenhariam em segurar o tempo com as mãos, nos casos em que, fundadamente, a receita tributária diminui na razão inversa da preclusão do direito de liquidar.

Público alvo:
Um leitor interessado pelas temáticas jurídico-tributárias, encontra na presente obra um elemento de imprescindível atualização e rigor científico, no conhecimento das várias dimensões que a caducidade convoca, enquanto limite ao direito de liquidação de imposto.

Estrutura da obra:
I – Introdução
II – Do instituto da caducidade em geral
III – Os princípios enformadores da caducidade no Direito Tributário
IV – Da caducidade do direito de liquidar tributo