Civil Law category: 2427 books

Kreditsicherheiten gewähren in dem über das Vermögen des Sicherungsgebers eröffneten Insolvenzverfahren dem Sicherungsnehmer eine bevorrechtigte Stellung. Regelmäßig handelt es sich dabei um Rechte auf abgesonderte Befriedigung aus dem bei der Verwertung des Sicherungsgutes erzielten Erlös; haftungsrechtlich...

Skript aus dem Jahr 2012 im Fachbereich Jura - Zivilrecht / BGB AT / Schuldrecht / Sachenrecht, , Veranstaltung: Berliner Seminare für Verwalter und Vermieter, Sprache: Deutsch, Abstract: Enthält alle relevanten mietrechtlichen Gerichtsentscheidungen des Jahres 2011 vom BGH und den Berliner Gerichten zur täglichen Arbeit für Hausverwaltungen, Juristen und Vermieter.

Skript aus dem Jahr 2011 im Fachbereich Jura - Zivilrecht / BGB AT / Schuldrecht / Sachenrecht, , Veranstaltung: Berliner Seminare für Verwalter und Vermieter, Sprache: Deutsch, Abstract: Möchte der Mieter einen Teil seiner Wohnung oder seiner Gewerbeeinheit Dritten überlassen, muß er seinen Vermieter...

Skript aus dem Jahr 2011 im Fachbereich Jura - Zivilrecht / BGB AT / Schuldrecht / Sachenrecht, , Veranstaltung: Berliner Seminare für Verwalter und Vermieter, Sprache: Deutsch, Abstract: Alle relevanten deutschen mietrechtlichen Gerichtsentscheidungen des Jahres 2010 zur täglichen Arbeit für Hausverwaltungen, Juristen und Vermieter

Fachbuch aus dem Jahr 2011 im Fachbereich Jura - Zivilrecht / BGB AT / Schuldrecht / Sachenrecht, , Sprache: Deutsch, Abstract: Dieses Buch ist ein effizientes Arbeitsmittel. Wir wünschen uns schon seit längerem eine Sammlung von Entscheidungen zum Berliner Mietspiegel. Etwas, das man anläßlich...

A autora aborda, nas 240 páginas desta obra profunda e ao mesmo tempo didática, o contrato preliminar a partir das funções que ele desempenha no processo de formação do negócio jurídico. Embora comum no dia a dia dos praticantes do direito, o contrato preliminar pode gerar alguma perplexidade...

Um livro que parte de estudos sobre Direito e Democracia oferecendo soluções jurídicas para inúmeros dilemas contemporâneos, a partir de uma perspectiva crítica e bem fundamentada e com foco, na maioria dos casos, em questões que aigem os países latino-americanos. Um verdadeiro e completo debate sobre os grandes dilemas jurídicos do Direito latino-americano.

Este livro trata das consequências do divórcio para as crianças: a fixação da residência, o convívio com o progenitor não residente, o exercício das responsabilidades parentais e o direito a alimentos. Analisa, à luz da investigação científica, a questão da residência alternada das...

Na atual conjuntura económica, as questões de natureza patrimonial entre os cônjuges estão cada vez mais presentes nos casamentos e, inevitavelmente, nos casos de divórcio. A possibilidade de os cônjuges alterarem o seu estatuto patrimonial por via da responsabilidade por dívidas é uma realidade....

Conhecer a conjugalidade das travestis e dos seus maridos, antes de tudo, é ampliar os horizontes para a diversidade. A aproximação com essa forma de união pouco conhecida me permitiu conhecer sujeitos que, apesar de marginalizados, excluídos dos contextos sociais ditos "normais", não abandonam...

A unidade curricular de Direito da Família e das Sucessões do curso de Direito da Universidade do Minho manteve-se como disciplina anual do último ano da licenciatura, mesmo após a modificação operada no plano curricular por força do chamado processo de Bolonha. Muito embora tal escolha apresente...

I ARTIGOS DOUTRINÁRIOS DIREITO DE AUTOR O direito de sequência - José Alberto Vieira Da necessidade e dos limites à gestão coletiva forçada de Direitos de Autor e Direitos Conexos - Duarte Vasconcelos PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ónus de exploração da patente - Vítor Palmela Fidalgo Os requisitos...

A obra que agora se apresenta traduz, na sua essência, uma seleção criteriosa de vários artigos, a maioria dos quais inéditos, sobre a temática da igualdade e da não discriminação no trabalho e no emprego. A matéria em causa, cada vez mais complexa e problemática, abarca áreas fraturantes...

A Lei n.º 23/2013, de 5 de Março – que conferiu aos cartórios notariais a competência para efectuar a tramitação dos processos de inventário – foi regulamentada pela Portaria n.º 278/2013, de 26 de Agosto, no tocante, v.g. à apresentação de peças processuais por via electrónica, ao modelo...