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Acceso a la Abogacía responde a un proyecto dirigido a cubrir una necesidad que acuciaba a los alumnos y alumnas de los Másteres en Abogacía: disponer de un texto que respondiera ordenadamente a los enunciados de los temas del programa de materias de la Prueba de Evaluación de Aptitud Profesional...

A revogação do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 44 129, de 28 de dezembro de 1961, em consequência da entrada em vigor da Lei nº 41/2013, de 26 de junho, não apagará as memórias de todos quantos têm convivido com aquele Código. O Homem não é, afinal (e ainda bem!),...

Esgotada, em pouco tempo, a 1.a edição de “A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil”, publica-se nova edição. Mantém-se como objeto desta obra a apresentação e comentário das principais alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2013 no regime da ação...

A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2013, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de Junho, marca o início de uma nova época para o processo civil português, pondo termo a um sistema demasiado formalista que, durante décadas, fruto de cominações e preclusões excessivas, condicionou...

¿Vale todo en las redes sociales? Esta monografía realiza un análisis crítico sobre la responsabilidad civil cuando se produce la vulneración del derecho al honor. ¿Existen particularidades en este ámbito? La monografía comienza con un estudio del derecho al honor así como su protección...

Ce manuel couvre l'ensemble des composantes du programme de droit civil tel qu'il est enseigné durant les deux semestres de la 1re année de Licence : introduction au droit civil, droit des personnes et droit de la famille. Pour aborder ces matières fondamentales du droit, l'HyperCours regroupe...

This book looks at codification from a broad, international perspective, discussing general themes as well as various legal fields. Since codification is a subject of intense current interest in East Asia, this second volume on codification is dedicated to the sub-theme of codification and legal transplant...

Esta obra se ocupa del estudio de doscientos años de Derecho Civil en México partiendo de los antecedentes de dos vertientes históricas: por un lado, la tradición del mundo occidental, de la cual somos herederos directos a través del Derecho español; y por el otro, la tradición precolombina...

Resistance to Civil Government (Civil Disobedience) is an essay by American transcendentalist Henry David Thoreau that was first published in 1849. In it, Thoreau argues that individuals should not permit governments to overrule or atrophy their consciences, and that they have a duty to avoid allowing...

While the right to have one's day in court is a cherished feature of the American democratic system, alarms that the United States is hopelessly litigious and awash in frivolous claims have become so commonplace that they are now a fixture in the popular imagination. According to this view, litigation...

**Cet ouvrage est le premier manuel de droit luxembourgeois des contrats. ** Il en présente, de manière pédagogique, les principaux aspects de la théorie générale du contrat (formation et effets), en intégrant au passage les règles générales du droit des obligations (modalités,...

In the 1980s the West German Peace Movement -- fearing that the stationing of NATO nuclear missiles in Germany threatened an imminent nuclear war in Europe -- engaged in massive protests, including sustained civil disobedience in the form of sit-down demonstrations. Civil Disobedience and the...

Versão digital do novo Código Civil Brasileiro, atualizado até a Medida Provisória 619 de 2013, que altera o artigo 1.439 do CC. - Formatação refinada - Sumário de artigos com links diretos para os mais de 2000 artigos do Código Civil - Sumário de Livros e Títulos

Segunda versão do Novo Código Civil, contendo, desta feita, além da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, toda a legislação a ela correlata, e ainda elementos de doutrina e de jurisprudência.