Código de Processo Civil e Legislação Complementar
(Edição 2014)
Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Procedure, Civil Law
| Author: | Ana Rebelo Sousa, Miguel Miranda, Márcia Passos | ISBN: | 9789897680113 |
| Publisher: | Vida Económica Editorial | Publication: | October 17, 2014 |
| Imprint: | Vida Económica Editorial | Language: | Portuguese |
| Author: | Ana Rebelo Sousa, Miguel Miranda, Márcia Passos |
| ISBN: | 9789897680113 |
| Publisher: | Vida Económica Editorial |
| Publication: | October 17, 2014 |
| Imprint: | Vida Económica Editorial |
| Language: | Portuguese |
Edição revista e atualizada com:
- Mapa Judiciário
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
- PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
Inclui a Lei n.o 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
- Regulamento das Custas Processuais
- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
- Balcão Nacional de Injunções
- Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo
- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
- Lei da Arbitragem Voluntária
- Lei dos Julgados de Paz
Edição revista e atualizada com:
- Mapa Judiciário
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organização do Sistema Judiciário
- PEPEX - Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
Inclui a Lei n.o 41/2013, de 26 de junho que aprova o Código de Processo Civil e extensa legislação complementar:
- Lei de Organização do Sistema Judiciário
- Regulamento da Lei de Organizaçãodo Sistema Judiciário
- Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais
- Regulamento das Custas Processuais
- Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
- Ação Declarativa Especial para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos e Injunção
- Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais
- Balcão Nacional de Injunções
- Procedimento ExtrajudicialPré-Executivo
- Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
- Lei da Arbitragem Voluntária
- Lei dos Julgados de Paz
