Revista de Direito Público - Ano III, N.º 6 - Julho/Dezembro 2011

Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I – DOUTRINA Fernando Horta Tavares – Acesso ao Direito, Duração Razoável do Procedimento e Tutela Jurisdicional Efetiva nas Constituições Brasileira e Portuguesa: Um Estudo Comparativo Luís Otávio Vincenzi de Agostinho – Análise Constitucional acerca da crise entre a liberdade de crença e o Estado Laico Manuel Afonso Vaz – O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais Marcelo Campos Galuppo e Samarah Rejany Motta Lopes – A Violência doméstica contra a mulher no Brasil: a Constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos Ricardo Godinho Gomes – Guiné-Bissau: a caminho de uma bipolarização política? Sandra Lopes Luís – As Recomendações do Provedor de Justiça: Uma abordagem jurídico-constitucional Tiago Viana Barra – Mecanismos de tutela pela violação de direitos fundamentais pelos poderes públicos II – JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Carlos Alexandre de Azevedo Campos – As dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Guilherme da Fonseca – Anotação ao Acórdão nº 396/2011 do Tribunal Constitucional