Guia da Arbitragem Tributária

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book Guia da Arbitragem Tributária by Nuno de Villa-lobos; Mónica Brito Vieira, Almedina
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Author: Nuno de Villa-lobos; Mónica Brito Vieira ISBN: 9789724061177
Publisher: Almedina Publication: June 4, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Nuno de Villa-lobos; Mónica Brito Vieira
ISBN: 9789724061177
Publisher: Almedina
Publication: June 4, 2015
Imprint:
Language: Portuguese
O “Guia da Arbitragem Tributária” surge a público como o primeiro instrumento “teórico-prático” de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.
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O “Guia da Arbitragem Tributária” surge a público como o primeiro instrumento “teórico-prático” de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por outro, aprofundar o debate em torno dos aspetos concretos de um regime que, sendo novo e perfeitamente singular, exige uma exegese consentânea.

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