Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Procedure
Cover of the book Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro ISBN: 9789724054186
Publisher: Almedina Publication: November 12, 2013
Imprint: Language: Portuguese
Author: Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
ISBN: 9789724054186
Publisher: Almedina
Publication: November 12, 2013
Imprint:
Language: Portuguese
APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro

More books from Almedina

Cover of the book Lições de Impostos Sobre o Património e do Selo - 3.ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Claustros no Mundo Mediterrânico. Séculos X - XVIII by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Espectro da Corrupção by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Guia Prático de Direito Comercial - 4.ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Exportando para os Países Africanos de Língua Portuguesa by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa - 4.ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Direito dos Oprimidos by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Os Instrumentos Financeiros by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Abuse under the Merger Directive - A different approach to the concept of 'valid comercial reasons' by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Sobre o IRS by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Seguro D&O e a Proteção ao Patrimônio dos Administradores by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Manual de Direito do Consumo - 3.ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Trabalhador e a Insolvência da Entidade Empregadora by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Tutela Provisória by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 3 by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy