Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Procedure
Cover of the book Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro ISBN: 9789724054186
Publisher: Almedina Publication: November 12, 2013
Imprint: Language: Portuguese
Author: Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
ISBN: 9789724054186
Publisher: Almedina
Publication: November 12, 2013
Imprint:
Language: Portuguese
APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
APRESENTAÇÃO O novo Código de Processo Civil, aprovado pela Lei nº 41/2013, de 26 de junho, introduz no sistema jurídico-processual português um conjunto de novidades merecedoras de uma especial atenção da comunidade jurídica. Procurando contribuir para a implementação do novo regime processual civil dele fazendo uma abordagem marcadamente gestionária, tendo por âncora a prática judiciária em tribunais de competência especializada em matéria cível durante perto de uma década, aqui se analisam desenvolvidamente, entre outros institutos jurídicos, o dever de gestão processual, a adequação formal, a prática de atos processuais por via eletrónica, o objeto do processo, a nova fase dos articulados, o despacho liminar, a nova fase de saneamento processual, a enunciação dos temas da prova, a marcação das diligências e as causas do seu adiamento, a audiência final, a estrutura da sentença, a decisão da matéria de facto, a execução da decisão judicial condenatória, as formas do processo executivo e a inversão do contencioso. Paulo Ramos de Faria Ana Luísa Loureiro

More books from Almedina

Cover of the book Prova Testemunhal by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Títulos de Crédito - 2.ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Prova e Formação da Convicção do Juiz by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Procedimento Disciplinar Laboral by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book O Processo Especial de Revitalizacao by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book AB Instantia - 2016, Ano IV, n.º 6, Anual by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book A Performance no Direito Tributário by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado (N.º 1 da Colecção) - 6.ª Edição by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Tratado Prático da Advocacia by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Lei da Mediação Comentada by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Manual Teórico-Prático de IRC - Mais de 250 exercícios e questões práticas by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Direito Fiscal - Lições by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Pneumatóforo - Escritos Políticos (1981-2018) by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
Cover of the book Lei Tutelar Educativa Comentada by Paulo Ramos de Faria; Ana Luísa Loureiro
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy