O Processo Especial de Revitalizacao

Nonfiction, Reference & Language, Law, Commercial
Cover of the book O Processo Especial de Revitalizacao by Maria do Rosário Epifânio, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Maria do Rosário Epifânio ISBN: 9789724059792
Publisher: Almedina Publication: February 23, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Maria do Rosário Epifânio
ISBN: 9789724059792
Publisher: Almedina
Publication: February 23, 2015
Imprint:
Language: Portuguese

A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático deste processo. Criado pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, o Processo Especial de Revitalização (PER) logo se assumiu como um mecanismo destinado à revitalização rápida e eficaz dos devedores. Porém, a deficiente sistematização da lei, a obscura redação de variados preceitos e o tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difícil no que respeita à sua aplicação. E assim foi: têm sido muitas as questões suscitadas pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nos inúmeros processos que têm passado pelos tribunais. Foi, por isso, nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde o estudo do âmbito de aplicação e dos efeitos do PER, passando pela análise detalhada da sua tramitação (complementada por uma esquematização da mesma), e terminando na dialética entre o PER e o processo de insolvência e o SIREVE, tendo sempre presentes não só a doutrina, como também a abundante jurisprudência entretanto produzida.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático deste processo. Criado pela Lei n.º 16/2012, de 20 de abril, e recentemente alterado pelo D.L. n.º 26/2015, de 6 de fevereiro, o Processo Especial de Revitalização (PER) logo se assumiu como um mecanismo destinado à revitalização rápida e eficaz dos devedores. Porém, a deficiente sistematização da lei, a obscura redação de variados preceitos e o tratamento lacunar de muitos temas, logo auguraram um futuro difícil no que respeita à sua aplicação. E assim foi: têm sido muitas as questões suscitadas pela doutrina e, sobretudo, pela jurisprudência nos inúmeros processos que têm passado pelos tribunais. Foi, por isso, nosso objetivo oferecer um tratamento sistematizado e pormenorizado do tema, desde o estudo do âmbito de aplicação e dos efeitos do PER, passando pela análise detalhada da sua tramitação (complementada por uma esquematização da mesma), e terminando na dialética entre o PER e o processo de insolvência e o SIREVE, tendo sempre presentes não só a doutrina, como também a abundante jurisprudência entretanto produzida.

More books from Almedina

Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 2 - 2015 by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Prática Processual Civil com o Novo CPC by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Os Meios de Obtenção da Prova em Processo Penal - 2.ª Edição by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Tutela Provisória by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Guia Prático do Divórcio - 3ª Edição by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Direito de Autor em Portugal, nos PALOP, na União Europeia e nos Tratados Internacionais by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book A Tributação Turística Municipal by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book III Congresso do Direito de Língua Portuguesa by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Banca, Bolsa e Seguros by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book AB Instantia - 2016, Ano IV, n.º 6, Anual by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Tratado Prático da Advocacia by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Cadernos Preços de Transferência by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book Guia da Arbitragem Tributária by Maria do Rosário Epifânio
Cover of the book O IVA Português no Tribunal de Justiça da União Europeia by Maria do Rosário Epifânio
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy