O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património

Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation
Cover of the book O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património by José Maria Fernandes Pires, Almedina
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Author: José Maria Fernandes Pires ISBN: 9789724070148
Publisher: Almedina Publication: June 2, 2017
Imprint: Language: Portuguese
Author: José Maria Fernandes Pires
ISBN: 9789724070148
Publisher: Almedina
Publication: June 2, 2017
Imprint:
Language: Portuguese

O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do primeiro tributo pessoal sobre o património, apesar do seu caráter parcial. Este livro analisa, de forma pormenorizada, o seu regime jurídico, bem como a fundamentação teórica, jurídica e económica, da tributação pessoal do património imobiliário. O autor é licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Integrou o Grupo de Trabalho que concebeu a Reforma da Tributação do Património de 2003 e coordenou a nível nacional a sua implementação. É autor de vários livros e publicações jurídicas, sendo também docente em várias instituições do ensino superior. Na administração tributária liderou ainda a Reforma da Justiça Tributária, o Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte e a implementação do sistema e-fatura.

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O Adicional ao IMI (AIMI) é um tributo inovador na ordem tributária portuguesa, porque se trata do primeiro tributo pessoal sobre o património, apesar do seu caráter parcial. Este livro analisa, de forma pormenorizada, o seu regime jurídico, bem como a fundamentação teórica, jurídica e económica, da tributação pessoal do património imobiliário. O autor é licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Integrou o Grupo de Trabalho que concebeu a Reforma da Tributação do Património de 2003 e coordenou a nível nacional a sua implementação. É autor de vários livros e publicações jurídicas, sendo também docente em várias instituições do ensino superior. Na administração tributária liderou ainda a Reforma da Justiça Tributária, o Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte e a implementação do sistema e-fatura.

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