Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas

Nonfiction, Reference & Language, Law, Constitutional
Cover of the book Os Direitos Sociais em Tempos de Crise - Ou revisitar as normas programáticas by Catarina Santos Botelho, Almedina
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Author: Catarina Santos Botelho ISBN: 9789724069197
Publisher: Almedina Publication: February 9, 2017
Imprint: Language: Portuguese
Author: Catarina Santos Botelho
ISBN: 9789724069197
Publisher: Almedina
Publication: February 9, 2017
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Language: Portuguese

A) PLANO DA DISSERTAC?O Breve introduc?o e estado da arte TITULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPITULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evoluc?o normativa CAPITULO II - A protec?o dos direitos sociais - Vis?o de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da Uni?o Europeia CAPITULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema juridico portugues TITULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SECULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPITULO I - A aporia dos direitos das gerac?es futuras CAPITULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerac?es Finais Bibliografia Indice

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A) PLANO DA DISSERTAC?O Breve introduc?o e estado da arte TITULO PRIMEIRO - A APLICABILIDADE DIRETA DOS DIREITOS SOCIAIS CAPITULO I - Os direitos sociais como categoria constitucional - evoluc?o normativa CAPITULO II - A protec?o dos direitos sociais - Vis?o de Direito Constitucional Comparado, Direito Internacional e Direito da Uni?o Europeia CAPITULO III - As especificidades dos direitos sociais no sistema juridico portugues TITULO SEGUNDO - O ESTADO SOCIAL NO SECULO XXI: MORTE OU METAMORFOSE? CAPITULO I - A aporia dos direitos das gerac?es futuras CAPITULO II - Aplicabilidade direta e estado de necessidade financeiro Considerac?es Finais Bibliografia Indice

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