Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas

Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
Cover of the book Nulidades Urbanísticas - Casos e Coisas by Fernanda Paula Oliveira, Almedina
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Author: Fernanda Paula Oliveira ISBN: 9789724059846
Publisher: Almedina Publication: March 10, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Fernanda Paula Oliveira
ISBN: 9789724059846
Publisher: Almedina
Publication: March 10, 2015
Imprint:
Language: Portuguese

A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

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A nulidade, enquanto forma de invalidade geral dos actos administrativos, encontra-se num momento de profunda reflexão dógmática e doutrinal. As mudanças que esta figura venha a sofrer no direito administrativo não deixarão de se reflectir na dogmática do direito do urbanismo, mas este é também um dos domínios que maiores contributos traz a esta reflexão. A apresentação de alguns casos sobre os quais são referidas algumas coisas, visa fornecer um contributo para esta reflexão.

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