Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro

Nonfiction, Reference & Language, Law, Administrative Law & Regulatory Practice
Cover of the book Mais Uma Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. O Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro by Fernanda Paula Oliveira, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Fernanda Paula Oliveira ISBN: 9789724058801
Publisher: Almedina Publication: December 5, 2014
Imprint: Language: Portuguese
Author: Fernanda Paula Oliveira
ISBN: 9789724058801
Publisher: Almedina
Publication: December 5, 2014
Imprint:
Language: Portuguese

O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais). O presente texto procede uma análise focada nas várias alterações que são introduzidas por este diploma legal, procurando compreende-las e sistematiza-las de uma forma lógica. Cumprindo os objectivos que presidiram à sua elaboração, este texto, curto mas conciso, permite ao leitor uma rápida compreensão e enquadramento das principais alterações introduzidas no RJUE, suas implicações e consequências práticas.

More books from Almedina

Cover of the book Aquisição de Controle de Companhia de Capital Pulverizado by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book O Controlo Jurisdicional dos Atos da Administração Tributária by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Direito Empresarial para Economistas e Gestores by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Introdução ao Estudo e à Aplicação do Código de Processo Civil de 2013 by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book A Prova de Estados Subjetivos no Processo Civil - Presunções e regras de experiência by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book A Responsabilidade Dos Contabilistas Certificados no Exercício da Sua Atividade Profissional by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Direito Administrativo by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 3 by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book A Atribuição da Reserva de Propriedade a um Terceiro Financiador by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Volume II by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Manual de Corporate Finance by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Abuse under the Merger Directive - A different approach to the concept of 'valid comercial reasons' by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Dano Moral por Inadimplemento Contratual by Fernanda Paula Oliveira
Cover of the book Direito do Trabalho de Angola - 4ª Edição by Fernanda Paula Oliveira
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy