| Author: | Câmara dos Deputados, Edições Câmara | ISBN: | 9788540204690 |
| Publisher: | Edições Câmara | Publication: | February 4, 2016 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Câmara dos Deputados, Edições Câmara |
| ISBN: | 9788540204690 |
| Publisher: | Edições Câmara |
| Publication: | February 4, 2016 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.
Inclui recursos para facilitar a navegação:
- Sumário de artigos;
- Links para os dispositivos referenciados pela Lei.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata. Atualizada até 13/10/2015.
Inclui recursos para facilitar a navegação:
- Sumário de artigos;
- Links para os dispositivos referenciados pela Lei.
