Autonomia Tributária dos Municípios

Uma proposta para Portugal à luz das experiências brasileira e espanhola

A obra dá resposta a quatro questões cruciais no domínio da autonomia do Poder Local, em particular na esfera municipal e que são:

poderão os municípios dispor de poderes tributários próprios, mormente na fixação das regras de incidência, na fixação das taxas, na concessão dos benefícios fiscais dos impostos que lhes pertencem?

deverão os municípios dispor de tais poderes tributários?

quais os impostos de que os municípios devem dispor?

quais as perspetivas de evolução do nosso sistema tributário municipal?

Esta questões dizem respeito ao poder municipal em Portugal, mas não descurando outras experiências de Direito Comparado, em particular as do Brasil e da Espanha, bem como as reflexões que uma parte significativa da doutrina portuguesa e estrangeira têm dedicado a esta temática.

De forma bem estruturada e fundamentada a obra analisa imposto a imposto quais os que devem pertencer aos municipios.

“Sente-se que é uma obra que fazia falta e que contribui para preencher com muita qualidade um espaço sempre em aberto.”
In prefácio de Professor Doutor Diogo Leite de Campos Professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra e da Universidade Autónoma de Lisboa

Estrutura da Obra:

Objeto-metodologia

Autonomia financeira, tributária e fiscal dos municípios: algumas considerações prévias

Visão comparada: as experiências brasileira e espanhola

A experiência de Portugal

Balanço dos poderes tributários e propostas de evolução futura

Conclusões gerais e propostas