Osvaldo Da Gama Afonso: 4 books

O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o conhecimento dos normativos adjectivos que permitem a defesa da legalidade administrativa junto dos tribunais angolanos, designadamente, através da impugnação contenciosa dos actos...

Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa. Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo...

Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo. Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das...

NOTA PRÉVIA O propósito deste livro é muito modesto. Na realidade, tendo em vista realizar um objectivo de ordem pedagógica, este texto destina-se exclusivamente aos alunos angolanos do Curso de Licenciatura em Direito e tem a pretensão de servir de roteiro a quem inicia o estudo do direito do contencioso...