Cadernos O Direito n.º 7 - Temas de Direito do Arrendamento

ÍNDICE António Menezes Cordeiro Arrendamento urbano: 2012/2013 Pinto Furtado Disposições gerais e deveres das partes Manuel Carneiro da Frada Os deveres (ditos) “acessórios” e o arrendamento Manuel Januário da Costa Gomes Ainda sobre a desvinculação unilateral ad nutum no arrendamento face à reforma de 2012 Jorge Duarte Pinheiro O arrendamento e a família Miguel Teixeira de Sousa Tópicos sobre a ação de despejo Rui Pinto Notas sobre a execução do despejo após a Lei nº 31/2012, de 14 de agosto José Manteigas Martins Atualização das rendas antigas face ao NRAU, na redacção da Lei nº 31/2012 Adelaide Menezes Leitão Regime jurídico das obras nos locais arrendados Paula Rosado Pereira Arrendamento e Direito Fiscal Fernando de Gravato Morais Arrendamento não habitacional: as novas regras transitórias da Lei nº 31/2012