Vitor Vieira: 8 books

NOTA: Atualização gratuita nos 6 meses posteriores à compra desde que seja deixado o email em formatodigital ponto pt. A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime...

Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro Aprova o Código de Procedimento e de Processo Tributário Diploma atualizado de acordo com os seguintes diplomas legais: Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril; Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro; Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho; Lei n.º 109-B/2001,...

NOTA: Asseguramos a actualização gratuita durante os 6 meses posteriores à venda do ficheiro se for disponibilizado o endereço de correio eletrónico do comprador ou se este, após a compra, se dirigir ao website da Formato Digital em Portugal (pt) remeter uma mensagem com o endereço, fazendo...

Código Penal Português Todas as atualizações até setembro de 2015 NOTA: Atualizações gratuitas durante 6 meses. Remeta mensagem para a pagina formatodigital ponto pt Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95,...

NOTA: Atualizações gratuitas durente 6 meses Inclui índice e referência aos artigos do anterior regime. Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2013 o novo Código de Processo Civil português, aprovado pela Lei 41/2013, de 26 de junho de 2013, publicada nessa data no Diário...

NOTA: Atualização gratuita nos 6 meses posteriores à compra desde que seja deixado o email em formatodigital ponto pt. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro Redação atualizada de acordo com os seguintes diplomas: Declaração...

Edição atualizada a setembro de 2015 inclui índice para navegação Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro: Aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza...

Atualizado a setembro de 2015 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (2015) Legislação Complementar Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto Autoriza o Governo a legislar sobre a insolvência de pessoas singulares e colectivas Decreto-lei n.º 53/2004, de 18 de março: Código...