Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 11 - Janeiro/Junho de 2014

I – DOUTRINA André Ventura – A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global Luís Heleno Terrinha – A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão Pedro Coutinho – A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas Stela Barbas – Discriminação e Genética Tânia Carvalhais Pereira – Diretiva “Retorno” Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro – The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties II – VÁRIA Jorge Bacelar Gouveia – Anteprojeto de Código dos Referendos III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO – Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar CEDIRES – Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”