O Imposto de Consumo em Angola

ÍNDICE 1. As diversas modalidades de impostos de consumo 2. O IVA como fenómeno tributário em moda 3. A adopção do IVA por Portugal – linhas gerais 4. A adopção do IVA por Moçambique – linhas gerais 5. A Reforma Fiscal em Angola 6. O Imposto de Consumo angolano 6.1. Evolução do IC 6.2. As alterações ao Imposto de Consumo na actual Reforma Tributária 6.2.1. Incidência objectiva 6.2.2. Incidência subjectiva 6.2.3. Isenções 6.2.4. Facto gerador e exigibilidade 6.2.5. Valor tributável 6.2.6. Taxas 6.2.7. Liquidação 6.2.8. Obrigações dos sujeitos passivos 6.2.9. Determinação oficiosa do imposto 6.2.10. Dever legal de fiscalização 7. Conclusões Bibliografia