LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional
Atualizada até março de 2017
Nonfiction, Reference & Language, Law, Educational Law & Legislation, Civil Law, Education & Teaching, Educational Theory, Educational Reform
| Author: | Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT | ISBN: | 1230001786101 |
| Publisher: | Senado Federal | Publication: | August 3, 2017 |
| Imprint: | 1.ª | Language: | Portuguese |
| Author: | Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT |
| ISBN: | 1230001786101 |
| Publisher: | Senado Federal |
| Publication: | August 3, 2017 |
| Imprint: | 1.ª |
| Language: | Portuguese |
A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.
A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.
