Estatuto da criança e do adolescente
Atualizada até outubro de 2017
Nonfiction, Reference & Language, Law, Child Advocacy
| Author: | Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT | ISBN: | 1230002276687 |
| Publisher: | Senado Federal | Publication: | April 17, 2018 |
| Imprint: | 1.ª | Language: | Portuguese |
| Author: | Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT |
| ISBN: | 1230002276687 |
| Publisher: | Senado Federal |
| Publication: | April 17, 2018 |
| Imprint: | 1.ª |
| Language: | Portuguese |
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes do País, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
A Lei nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente aplicam-se a todas as crianças e adolescentes do País, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
