Direito Penal Fiscal
Evasão e fraude fiscais
Nonfiction, Reference & Language, Law, Taxation, Criminal law
| Author: | Laureano Gonçalves | ISBN: | 9789727886463 |
| Publisher: | Vida Económica Editorial | Publication: | May 21, 2013 |
| Imprint: | Vida Económica Editorial | Language: | Portuguese |
| Author: | Laureano Gonçalves |
| ISBN: | 9789727886463 |
| Publisher: | Vida Económica Editorial |
| Publication: | May 21, 2013 |
| Imprint: | Vida Económica Editorial |
| Language: | Portuguese |
Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.
O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.
Evidencia ainda a actuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.
Estrutura da obra
Breve resenha histórica com evolução legislativa
Contraordenações fiscais e crimes fiscais
Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave
Criminalização do ilícito fiscal no Direito comparado
As penas privativas da liberdade
O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho
Momento e lugar da prática da infração fiscal
Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas
Penas principais e penas acessória
Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns
A prescrição do procedimento criminal
Outros crimes
O RGIT
A evasão e fraude fiscais em Portugal
O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do rgit e Evasão e Fraude Fiscais.
Um trabalho de grande atualidade que tem por base um dissertação apresentada no curso de pósgraduação sobre o tema Direito Penal Fiscal/Evasão Fiscal.
O autor expressa a sua visão quanto à necessidade do combate sem tréguas à Evasão e Fraude Fiscais e analisa a vertente legal do Direito Penal Fiscal como instrumento e aliado nesse mesmo combate.
Evidencia ainda a actuação permissiva dos governos, com os RERT I, II, III, com a operação furacão e monte branco e revela informação quantitativa quanto ao impacto da Evasão e Fraude Fiscais nas contas públicas.
Estrutura da obra
Breve resenha histórica com evolução legislativa
Contraordenações fiscais e crimes fiscais
Razões para a criminalização do ilícito fiscal grave
Criminalização do ilícito fiscal no Direito comparado
As penas privativas da liberdade
O Decreto-Lei 20-A/90, de 15 de janeiro, e o Decreto-Lei 15/2001, de 5 de junho
Momento e lugar da prática da infração fiscal
Atuação em nome de outrem e responsabilidade penal das pessoas coletivas
Penas principais e penas acessória
Concurso de crimes fiscais e de crimes comuns
A prescrição do procedimento criminal
Outros crimes
O RGIT
A evasão e fraude fiscais em Portugal
O Orçamento de Estado para 2013 e a sua interferência no âmbito do rgit e Evasão e Fraude Fiscais.
