COMENTÁRIOS AOS ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS EM ESPÉCIE, PREVISTOS NA LEI N. 8.112/1990 (FORMATO: E-PUB)
Nonfiction, Social & Cultural Studies, Political Science, Politics, Law Enforcement
| Author: | REGINALDO GONÇALVES GOMES | ISBN: | 9788543409733 |
| Publisher: | VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA | Publication: | March 23, 2017 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | REGINALDO GONÇALVES GOMES |
| ISBN: | 9788543409733 |
| Publisher: | VIRTUALBOOKS EDITORA E LIVRARIA LTDA |
| Publication: | March 23, 2017 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais não são comumente contemplados na doutrina e jurisprudência. Abordamos todos os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/1990 e, ainda, discorremos sobre institutos do direito penal, tais como excludentes de ilicitude e culpabilidade, que devem ser utilizados no direito administrativo disciplinar. É de ver que esses ilícitos também estão previstos em todos os estatutos de servidores municipais e estaduais. Portanto, o presente estudo é útil a todos servidores públicos. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
Os temas tratados neste livro são frutos de minha experiência como membro de comissão de processo e, ainda, de profunda reflexão sobre o Direito Administrativo Disciplinar Brasileiro e Estrangeiro. Realizamos uma seleção de temas os quais são freqüentes no Direito Disciplinar e alguns para os quais não são comumente contemplados na doutrina e jurisprudência. Abordamos todos os ilícitos administrativos previstos na Lei n. 8.112/1990 e, ainda, discorremos sobre institutos do direito penal, tais como excludentes de ilicitude e culpabilidade, que devem ser utilizados no direito administrativo disciplinar. É de ver que esses ilícitos também estão previstos em todos os estatutos de servidores municipais e estaduais. Portanto, o presente estudo é útil a todos servidores públicos. Esses são temas efervescentes no Direito Administrativo Disciplinar.
