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INDICE (RESUMIDO) I. INTRODUC?O II. O NOVO CODIGO DO IMPOSTO INDUSTRIAL III. O ESTATUTO DOS GRANDES CONTRIBUINTES IV. O NOVO REGIME DE INVESTIMENTO PRIVADO EM ANGOLA BIBLIOGRAFIA ANEXOS

O contencioso de taxas e um fenomeno relativamente recente, mas ja em transformac?o. Ateado pela tradicional existencia de centenas de taxas criadas pela administrac?o central e local, e um contencioso permanentemente alimentado pela criac?o moderna de novos tributos, muitos deles regulatorios. Primeiramente...

Regime da Arbitragem em matéria Tributária (RAT), atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, anotado e comentado. Inclui a Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de Março. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

NOTA PRÉVIA Já sabemos que a aprovação de mais uma Lei do Orçamento do Estado implica profundas alterações em quase todos os diplomas em matéria tributária. Altura, por isso, para se proceder à sua actualização, contemplando já a Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro, diploma de aprovação...

Os Instrumentos Financeiros constituem o novo conceito-chave do Direito do Mercado de Capitais do séc. XXI, tanto em Portugal como no estrangeiro. O presente estudo tem por objeto a análise da noção, características fundamentais, e regime jurídico deste novel instituto juscomercial, bem assim...

Raz?es n?o faltavam para a consagrac?o de um regime juridico da arbitragem tributaria. Isto ainda que se possa admitir que Portugal tenha dado, em 2010, um passo de gigante nesta materia. Um passo ousado - mas n?o em falso, pode-se dizer agora - na medida em que foi o primeiro, se n?o a nivel mundial...

Código do Imposto do Selo, atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Inclui a Tabela geral do imposto do selo. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este...

Código do Imposto Sobre Veículos (ISV), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014). O diploma acima referido não se encontra anotado ou comentado. Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).

Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de imóveis (CIMT), atualizado até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotado e comentado. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade...

Esta obra pretende analisar, numa perspectiva jurídica, os traços essenciais do IRS. O seu objectivo é, mais que o conhecimento das normas, tentar uma análise crítica das estruturas fundamentais do imposto. O que se julga ser o mais importante, até pelas constantes alterações do texto da lei.

Lei Geral Tributária (LGT), atualizada até à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (OE/2014), anotada e comentada. Coordenação: Glória Teixeira (Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Este livro transpõe para o universo...

Este livro resultou das aulas de Teoria Geral dos Impostos nas pósgraduações do Overgest/INDEG/ISCTE e da parte geral de Fiscalidade I, nas licenciaturas do ISCTE. “Deixou-me profunda impressão a leitura desta obra (…). É que há muito não saía a público um tão equilibrado trabalho de síntese...

O objetivo deste livro é proporcionar aos acadêmicos de direito um estudo completo sobre o tema, em linguagem simples, direta e acessível, expondo as formas de manifestação da soberania no Direito Tributário Internacional.

As reformas financeiras introduzidas pelo recente pacote autárquico inspirado pelo Memorando da Troika são o tema central deste livro. São inúmeras as suas implicações para os autarcas, para os gestores de empresas locais e para a sua prestação de contas ao Tribunal de Contas e para o exercício...