Acesso à justiça

uma perspectiva da democratização da administração da justiça nas dimensões social, política e econômica

A jurisdição e o tema do acesso à justiça devem ser focalizados com base nas linhas do Estado Democrático de Direito. A jurisdição visando à realização dos fins do Estado, fins que tomam a liberdade e a igualdade em termos que diferem amplamente daqueles que influenciaram as mais prestigiadas teorias sobre a jurisdição.

A democratização da administração da justiça é uma dimensão fundamental da democrati­zação da vida social, econômica e política. Esta democratização, portanto, não se deve limitar à constituição interna do processo e do pro­cedimento, pois, apesar de amplas, têm limites óbvios. A jurisdição deve materializar um “in­tervencionismo substancialista”, em nada com­parado com a neutralidade inerente ao modelo liberal, individualista, normativista que per­meia a dogmática jurídica brasileira.

Da análise e enfrentamento dessa questão poderá resultar certa fratura ideológica que pode ter repercussões organizativas, sem perder de vista a lealdade aos ideais sociais e políticos da sociedade brasileira. É deste cenário que emerge a presente obra, buscando reunir reflexões importantíssimas acerca da temática, ora desenvolvidas por autores já con­sagrados, ora por autores em pleno desenvolvi­mento acadêmico, porém, cada autor foi escol­hido e convidado a participar do grupo, por apresentar um brilhantismo próprio e peculiar, de modo a habilitá-lo para a tarefa.