Revista do CEJ n.º 2 de 2013

Os cinco CANTOS do Limoeiro O PRIMEIRO CANTO – Jurisdição Civil Algumas questões controversas do novo regime processual de cessação do contrato de arrendamento, Laurinda Gemas Renovação de deliberações sociais, Elisabete Assunção Fundamentos de anulação da sentença arbitral, Manuel Aguiar Pereira O SEGUNDO CANTO – Jurisdição Penal Os produtos da videovigilância como meio de prova em processo penal, Sérgio Pena O crime de tráfico de pessoas (por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa), Euclides Dâmaso Simões O TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das Crianças A justiça na tutela dos direitos das crianças e das famílias sob a intervenção do Estado e a coesão social – contributos para uma reflexão judiciária, Alexandra Viana Lopes O direito de audição da criança no âmbito de processos de rapto parental internacional, Ana Margarida Quental, Marcela Vaz e Luís Lopes O QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da Empresa Reflexões em torno da descaraterização do acidente de trabalho, José Eduardo Sapateiro O QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e Fiscal Dano ecológico: critérios práticos de identificação e avaliação, Alexandra Aragão A prestação de garantia na execução fiscal, Fernanda Esteves Os outros CANTOS do Limoeiro Infração disciplinar: cláusula geral ou tipificação?, Irene Terrasêca, Mariana Piçarra e Paula Martins O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia, em especial, as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores, Ana Isabel Pinto A protecção dos Direitos Culturais: cultura e património na experiência jurídica e judiciária portuguesa, Mário Mendes Serrano