Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público

Nonfiction, Reference & Language, Law, Civil Law
Cover of the book Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público by Francisco Pimentel, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Francisco Pimentel ISBN: 9789724065939
Publisher: Almedina Publication: May 6, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: Francisco Pimentel
ISBN: 9789724065939
Publisher: Almedina
Publication: May 6, 2016
Imprint:
Language: Portuguese

Na sequencia da publicac?o da Lei do Trabalho em Func?es Publicas, aprovada pela Lei n.? 35/2014, de 20 de junho, o Regime Juridico das Ferias, Faltas e Licencas dos Trabalhadores com Vinculo de Emprego Publico, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.? a 143.? daquela Lei, no Codigo do Trabalho, por forca da remiss?o contida neste art.? 122.?, e nos arts. 14.? a 41.? da propria Lei Preambular n.? 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecc?o social convergente. E, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho ordenado, pratico e acessivel a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

Na sequencia da publicac?o da Lei do Trabalho em Func?es Publicas, aprovada pela Lei n.? 35/2014, de 20 de junho, o Regime Juridico das Ferias, Faltas e Licencas dos Trabalhadores com Vinculo de Emprego Publico, encontra-se hoje regulado nos arts. 122.? a 143.? daquela Lei, no Codigo do Trabalho, por forca da remiss?o contida neste art.? 122.?, e nos arts. 14.? a 41.? da propria Lei Preambular n.? 35/2014, relativamente aos trabalhadores integrados no regime da protecc?o social convergente. E, pois, deste regime que a presente obra pretende dar testemunho ordenado, pratico e acessivel a quem necessita e pretende ser dele devidamente informado.

More books from Almedina

Cover of the book Manual de Governo das Sociedades by Francisco Pimentel
Cover of the book O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 2ª Edição by Francisco Pimentel
Cover of the book Lei Anticorrupção: Comentários à Lei 12.846/2013 by Francisco Pimentel
Cover of the book A Jurisprudência Constitucional sobre as Leis do Orçamento de Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 by Francisco Pimentel
Cover of the book Parcerias Público-Privadas by Francisco Pimentel
Cover of the book AB Instantia - 2016, Ano IV, n.º 6, Anual by Francisco Pimentel
Cover of the book Direito dos Negócios Aplicado - Volume II by Francisco Pimentel
Cover of the book Lei da Contratação Pública de Angola - 2ª Edição by Francisco Pimentel
Cover of the book Providências Cautelares - 3ª Edição by Francisco Pimentel
Cover of the book Pneumatóforo - Escritos Políticos (1981-2018) by Francisco Pimentel
Cover of the book O Direito à Dedução do IVA by Francisco Pimentel
Cover of the book Providências Cautelares - 2.ª Edição by Francisco Pimentel
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2017 by Francisco Pimentel
Cover of the book Processo de Inventário - 2.ª Edição by Francisco Pimentel
Cover of the book Titularização de Créditos - Securitization by Francisco Pimentel
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy