Dever de Formação e Pacto de Permanência

Nonfiction, Reference & Language, Law, Labour & Employment
Cover of the book Dever de Formação e Pacto de Permanência by Luís Almeida Carneiro, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Luís Almeida Carneiro ISBN: 9789724060385
Publisher: Almedina Publication: April 14, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Luís Almeida Carneiro
ISBN: 9789724060385
Publisher: Almedina
Publication: April 14, 2015
Imprint:
Language: Portuguese

A consagração da obrigação legal de promoção de formação profissional pelo empregador aos seus trabalhadores é suscetível de gerar o recurso, com maior intensidade que no passado, a um instrumento que garanta ao empregador a permanência de trabalhadores na organização e reduza o risco de perda do investimento em formação. O pacto de permanência é o instrumento jurídico que garante a permanência do trabalhador por um período que pode estender-se até três anos, desde que o trabalhador tenha sido beneficiário de formação profissional que tenha implicado despesas avultadas para esse empregador. Existe uma complementaridade entre o dever de formação e o pacto de permanência. A relação entre estas figuras e a análise dos respetivos regimes constitui o objeto do presente trabalho. Contendo informação objetiva e prática destinada a profissionais do Direito sobre o dever de formação do empregador e o pacto de permanência, o conteúdo da obra é também acessível a não juristas que desejem conhecer este instrumento de utilização cada vez mais frequente no meio laboral. A obra inclui também alguns formulários relacionados.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

A consagração da obrigação legal de promoção de formação profissional pelo empregador aos seus trabalhadores é suscetível de gerar o recurso, com maior intensidade que no passado, a um instrumento que garanta ao empregador a permanência de trabalhadores na organização e reduza o risco de perda do investimento em formação. O pacto de permanência é o instrumento jurídico que garante a permanência do trabalhador por um período que pode estender-se até três anos, desde que o trabalhador tenha sido beneficiário de formação profissional que tenha implicado despesas avultadas para esse empregador. Existe uma complementaridade entre o dever de formação e o pacto de permanência. A relação entre estas figuras e a análise dos respetivos regimes constitui o objeto do presente trabalho. Contendo informação objetiva e prática destinada a profissionais do Direito sobre o dever de formação do empregador e o pacto de permanência, o conteúdo da obra é também acessível a não juristas que desejem conhecer este instrumento de utilização cada vez mais frequente no meio laboral. A obra inclui também alguns formulários relacionados.

More books from Almedina

Cover of the book A Figura dos Gatekeepers by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book A Suspensão Parcial da Pena de Prisão e a Reparação do Dano (Perspectivas) by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book A Justiça Popular em Cabo Verde by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Incorporação de Ações no Direito Brasileiro by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book O valor probatório do documento eletrónico no processo civil by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book O Controlo Jurisdicional dos Atos da Administração Tributária by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Manual de Grupos de Sociedades by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Política da Prova e Cultura Punitiva by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Regime Jurídico das Férias, Faltas e Licenças dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Colectânea de Legislação de Seguros - Ramo «Vida» by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Providências Cautelares - 2.ª Edição by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Prática Processual Civil com o Novo CPC by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Ministério Público e Princípio da Proteção Eficiente by Luís Almeida Carneiro
Cover of the book Regulação do Sistema Financeiro Nacional - desafios e propostas de aprimoramento institucional by Luís Almeida Carneiro
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy