Processo Especial de Revitalização - O Efeito de Standstill

Nonfiction, Reference & Language, Law, Commercial
Cover of the book Processo Especial de Revitalização - O Efeito de Standstill by Soraia Filipa Pereira Cardoso, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Soraia Filipa Pereira Cardoso ISBN: 9789724065892
Publisher: Almedina Publication: April 29, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: Soraia Filipa Pereira Cardoso
ISBN: 9789724065892
Publisher: Almedina
Publication: April 29, 2016
Imprint:
Language: Portuguese

A Lei n.? 16/2012, de 20 de abril institui o Processo Especial de Revitalizac?o, assumindo-se como um processo autonomo ao processo de insolvencia que visa propiciar a revitalizac?o do devedor. Uma das principais inovac?es do Processo Especial de Revitalizac?o e a concess?o de um periodo de standstill - artigo 17?-E, n.? 1 - que estabelece uma serie de efeitos processuais que visam conceder ao devedor um "breathing space", ou seja, um periodo durante o qual os credores est?o impedidos de instaurar "ac?es para cobranca de dividas" contra aquele, suspendendo-se as ac?es pendentes com identica finalidade. O desenho legal do PER apesar de aparentemente simples esta, na pratica, enlacado em diversas problematicas que tem merecido cada vez mais destaque na doutrina e na jurisprudencia.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

A Lei n.? 16/2012, de 20 de abril institui o Processo Especial de Revitalizac?o, assumindo-se como um processo autonomo ao processo de insolvencia que visa propiciar a revitalizac?o do devedor. Uma das principais inovac?es do Processo Especial de Revitalizac?o e a concess?o de um periodo de standstill - artigo 17?-E, n.? 1 - que estabelece uma serie de efeitos processuais que visam conceder ao devedor um "breathing space", ou seja, um periodo durante o qual os credores est?o impedidos de instaurar "ac?es para cobranca de dividas" contra aquele, suspendendo-se as ac?es pendentes com identica finalidade. O desenho legal do PER apesar de aparentemente simples esta, na pratica, enlacado em diversas problematicas que tem merecido cada vez mais destaque na doutrina e na jurisprudencia.

More books from Almedina

Cover of the book Contencioso Administrativo by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Das Normas Fundamentais do Processo Civil by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Cadernos O Direito n.º 7 - Temas de Direito do Arrendamento by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Causalidade, Dano e Prova - A Incerteza na Responsabilidade Civil by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário - A saída da sociedade aberta após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Heranças e Partilhas - Atualizada de acordo com a Portaria nº 46/2015 de 23 de Fevereiro by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 12 - Julho/Dezembro de 2014 by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio - 6.ª Edição by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Cadernos O Direito n.º 8 - Temas De Direito Bancário I by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book A Tributação na Indústria do Petróleo e Gás Natural by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2015 by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Processo Civil Declarativo by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Contratando sem Licitação by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book O que a Crise do Subprime Ensinou ao Direito? Evidências e Lições do Modelo Concorrencial e Regulatório Bancário Brasileiro by Soraia Filipa Pereira Cardoso
Cover of the book Cobrança Judicial de Dívida, Injunções e Respectivas Execuções - 6ª Edição by Soraia Filipa Pereira Cardoso
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy