Legislação Turística - 6º Edição

Nonfiction, Reference & Language, Law, Commercial
Cover of the book Legislação Turística - 6º Edição by Paula Quintas, Almedina
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Author: Paula Quintas ISBN: 9789724058085
Publisher: Almedina Publication: September 30, 2014
Imprint: Language: Portuguese
Author: Paula Quintas
ISBN: 9789724058085
Publisher: Almedina
Publication: September 30, 2014
Imprint:
Language: Portuguese
A presente edição acompanha os temas desenvolvidos na edição anterior, pretendendo compilar os diplomas mais relevantes do Direito do Turismo, desde legislação nuclear a legislação acessória. Apresenta-se o regime dos empreendimentos turísticos em vigor, com as alterações realizadas pelo Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro e o novo regime do alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto.
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A presente edição acompanha os temas desenvolvidos na edição anterior, pretendendo compilar os diplomas mais relevantes do Direito do Turismo, desde legislação nuclear a legislação acessória. Apresenta-se o regime dos empreendimentos turísticos em vigor, com as alterações realizadas pelo Decreto-Lei nº 15/2014, de 23 de janeiro e o novo regime do alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei nº 128/2014, de 29 de agosto.

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