O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário - A saída da sociedade aberta após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas

Nonfiction, Reference & Language, Law, Commercial
Cover of the book O Direito de Exoneração do Acionista Minoritário - A saída da sociedade aberta após a transferência de controlo como manifestação do princípio da igualdade entre acionistas by Gustavo de Sousa Botelho, Almedina
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Author: Gustavo de Sousa Botelho ISBN: 9789724059556
Publisher: Almedina Publication: February 5, 2015
Imprint: Language: Portuguese
Author: Gustavo de Sousa Botelho
ISBN: 9789724059556
Publisher: Almedina
Publication: February 5, 2015
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Language: Portuguese
Esta investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas minoritários após a transferência do controlo numa sociedade aberta. O sistema jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a transferência do controlo ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente sair da sociedade, em condições idênticas às de outros acionistas que alienaram a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a transferência de controlo ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audiolux e a decisão da CMVM relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A
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Esta investigação trata especificamente a situação em que se encontram os acionistas minoritários após a transferência do controlo numa sociedade aberta. O sistema jurídico vigente é analisado, com o intuito de saber se, quando se verifique a transferência do controlo ou domínio de uma sociedade portuguesa cotada em mercado regulamentado, o direito nacional ou da União Europeia atribui aos acionistas minoritários o direito de alienar as suas ações e consequentemente sair da sociedade, em condições idênticas às de outros acionistas que alienaram a respetiva participação e que, com essa alienação, possibilitam a transferência de controlo ou domínio da sociedade. É ainda comentada a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Audiolux e a decisão da CMVM relativa à perda da qualidade de sociedade aberta da Brisa - Autoestradas de Portugal, S.A

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