Estado de Direito e Direito Tributário
Business & Finance, Accounting, Budgeting, Nonfiction, Reference & Language, Law
| Author: | Éderson Garin Porto | ISBN: | 9788573500691 |
| Publisher: | Livraria do Advogado Editora | Publication: | May 21, 2019 |
| Imprint: | Language: | Portuguese |
| Author: | Éderson Garin Porto |
| ISBN: | 9788573500691 |
| Publisher: | Livraria do Advogado Editora |
| Publication: | May 21, 2019 |
| Imprint: | |
| Language: | Portuguese |
O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.
O autor estuda, exegética ou descritivamente, as garantias do contribuinte expressas no texto constitucional, e identifica a eficácia própria no âmbito tributário, sobre o princípio do Estado Constitucional Democrático de Direito, que cria limitações ao poder de tributar. É relevante a contribuição deste estudo, no âmbito do Direito Tributário.
