Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado

Nonfiction, Reference & Language, Law, Public
Cover of the book Controle de constitucionalidade e a teoria do fato consumado by Robinson Fernandes, Paco e Littera
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Author: Robinson Fernandes ISBN: 9788546202003
Publisher: Paco e Littera Publication: March 28, 2016
Imprint: Language: Portuguese
Author: Robinson Fernandes
ISBN: 9788546202003
Publisher: Paco e Littera
Publication: March 28, 2016
Imprint:
Language: Portuguese

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

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Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

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