Governo Federal: 3 books

Segunda versão do Novo Código Civil, contendo, desta feita, além da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, toda a legislação a ela correlata, e ainda elementos de doutrina e de jurisprudência.

Projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé...

O Projeto de Lei nº 2126/2011, também conhecido como Marco Civil da Internet, pretende, dentro do contexto do Estado brasileiro, estabelecer regras mais claras a respeito dos direitos, deveres, garantias e princípios para o uso da Internet no Brasil. A proposta delimita deveres...