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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes

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As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes

by Bernardo de Castro
Language: Portuguese
Release Date: May 6, 2019

A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja...

El ecosistema de la democracia abierta

by Mara Balestrini, Matías Bianchi, Pablo Collada
Language: Spanish
Release Date: May 25, 2018

En el marco de nuestro interés por lo que hemos denominado «experimentación política», y que nos abre una ventana para observar el vibrante desarrollo de la innovación política en toda América Latina —y también en España—, hemos lanzado una serie de artículos que hemos denominado «El...

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