As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes

Nonfiction, Reference & Language, Law, Constitutional
Cover of the book As sentenças intermédias na ordem constitucional nacional - Análise da sua legitimidade à luz do princípio da separação de poderes by Bernardo de Castro, Almedina
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Bernardo de Castro ISBN: 9789724067667
Publisher: Almedina Publication: May 6, 2019
Imprint: Language: Portuguese
Author: Bernardo de Castro
ISBN: 9789724067667
Publisher: Almedina
Publication: May 6, 2019
Imprint:
Language: Portuguese

A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de ?decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão ? recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

A presente dissertação pretende analisar as sentenças intermédias na ordem constitucional portuguesa aferindo da sua compatibilidade com o princípio da separação de poderes. Procura-se encontrar equilíbrio ? nem sempre fácil ? entre um regime sancionatório da inconstitucionalidade que seja eficaz ao ponto de manter a integridade da Constituição, sem que descure, contudo, as delicadas questões de segurança jurídica. A resposta a este problema tem passado pela utilização de ?decisões judiciais que, com base no princípio da segurança jurídica, visam moderar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, sendo por isso um «tertium genus» entre as sentenças simples de acolhimento e de rejeição, produzindo efeitos transformadores na norma sindicada?, isto é, de sentenças intermédias. Cria-se assim margem para que o Tribunal Constitucional possa criar direito em concorrência com o legislador, assim como coarctar, de modo inadmissível, a liberdade conformadora das jurisdições comuns, gerando assim «zonas de tensão» entre estes órgãos. Em suma, com o presente trabalho pretende-se analisar cada um destes tipos intermédios de decisão ? recorrendo-se à experiência de outras ordens constitucionais, como a alemã ou a italiana ? e aferir da sua admissibilidade na ordem constitucional portuguesa, à luz do princípio da separação de poderes.

More books from Almedina

Cover of the book A Justiça Popular em Cabo Verde by Bernardo de Castro
Cover of the book Ensaios sobre economia solidária by Bernardo de Castro
Cover of the book Processo Civil Declarativo by Bernardo de Castro
Cover of the book Se Deus Fosse Um Activista dos Direitos Humanos by Bernardo de Castro
Cover of the book Casos Práticos - Direito Penal e Direito Processual Penal - 6ª Edição by Bernardo de Castro
Cover of the book Escritos Práticos de Direito do Urbanismo by Bernardo de Castro
Cover of the book Classificação do Solo no Novo Quadro Legal by Bernardo de Castro
Cover of the book Curso de Direito Tributário - Vol. 2 by Bernardo de Castro
Cover of the book O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço by Bernardo de Castro
Cover of the book Primeiras Notas ao Novo Código de Processo Civil - Vol. I - 2ª Edição by Bernardo de Castro
Cover of the book Revista do CEJ n.º 1 - 2014 by Bernardo de Castro
Cover of the book O Processo Especial de Revitalização na Jurisprudência by Bernardo de Castro
Cover of the book O Procedimento Disciplinar Laboral by Bernardo de Castro
Cover of the book A Atuação do Estado na Economia como Acionista Minoritário by Bernardo de Castro
Cover of the book Os Benefícios Fiscais nos Impostos sobre o Património by Bernardo de Castro
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy