LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional

Atualizada até março de 2017

Nonfiction, Reference & Language, Law, Educational Law & Legislation, Civil Law, Education & Teaching, Educational Theory, Educational Reform
Cover of the book LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional by Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT, Senado Federal
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Author: Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT ISBN: 1230001786101
Publisher: Senado Federal Publication: August 3, 2017
Imprint: 1.ª Language: Portuguese
Author: Senado Federal, Edições Técnicas – COEDIT
ISBN: 1230001786101
Publisher: Senado Federal
Publication: August 3, 2017
Imprint: 1.ª
Language: Portuguese

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.

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A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.

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