Constituição da República Federativa do Brasil - Edição Inteligente

Constituição Federal

Ganhe tempo com esta Edição Inteligente da Constituição da República Federativa do Brasil - Atualizada até a Emenda Constitucional nº 71, de 29/11/2012.

Esta Edição Inteligente foi concebida com o objetivo de facilitar a leitura e o estudo da Constituição da República Federativa do Brasil em dispositivos eletrônicos móveis, tais como leitores de livros eletrônicos, tablets, celulares, etc. Para tanto, foram inseridos links (ligações) sempre que o texto constitucional fizer referência a artigos, incisos, alíneas e parágrafos dentro da própria Constituição. São mais de 1200 links apenas no texto constitucional.

Durante a leitura, basta selecionar os links sobre as palavras sublinhadas para ser rapidamente direcionado ao texto do respectivo item. Tomando como exemplo o artigo 149 da Constituição Federal (transcrito abaixo), serão apresentados links sobre os números de artigos, incisos e páragrafos nele referenciados.

Assim sendo, selecione o link sobre “146” para ir ao artigo 146, ou selecione o link sobre “III” para ser direcionado ao inciso III do referido artigo, ou selecione o link sobre “150” para ser levado ao artigo 150, e assim por diante.

Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.

Como forma de melhorar ainda mais a navegabilidade, foram incluídos quatro índices nesta edição:

1) Índice Sistemático: apresenta a organização hierárquica do texto constitucional, estando estruturado em títulos, capítulos, seções, subseções e artigos;

2) Índice Temático: facilita a busca por assunto na Constituição;

3) Índice de Referências: um índice reverso, que informa em que locais há referências a um determinado artigo, parágrafo, inciso ou alínea. Pode ser facilmente acessado a partir do texto. No exemplo anterior, selecione o link sobre “Art. 149” para saber onde este artigo é referenciado;

4) Índice Detalhado por Artigo: oferece um meio de acesso rápido a qualquer artigo, inciso, alínea ou parágrafo. É possível chegar rapidamente a este índice a partir de qualquer ponto do texto, através dos links sobre o símbolo “^”.

Conheça também outras obras em Edição Inteligente:

- Código Civil Brasileiro;

- Código de Processo Civil;

- Código Penal e Código de Processo Penal;

- Lei n° 8.112/90 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;

- Lei n° 8.666/93 - Lei de Licitações.

Bom estudo!