Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84/2014)

Nonfiction, Reference & Language, Law, Constitutional, Social & Cultural Studies, Political Science
Cover of the book Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Atualizada até a EC 84/2014) by Congresso Nacional, Cultura Móvel
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Author: Congresso Nacional ISBN: 1230000149395
Publisher: Cultura Móvel Publication: April 29, 2014
Imprint: Language: Portuguese
Author: Congresso Nacional
ISBN: 1230000149395
Publisher: Cultura Móvel
Publication: April 29, 2014
Imprint:
Language: Portuguese

A Cultura Móvel disponibiliza a versão eletrônica da Constituição Brasileira com uma formatação refinada e facilidades de navegação. Exclusivo Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo da CF.

Edição atualizada até a EC n. 84, de 2 de dezembro de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

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Edição atualizada até a EC n. 84, de 2 de dezembro de 2014, que altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.

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