Código de Processo Penal

Nonfiction, Reference & Language, Law, General Practice
Cover of the book Código de Processo Penal by Senado Federal, Senado Federal
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Senado Federal ISBN: 9781370699919
Publisher: Senado Federal Publication: April 6, 2018
Imprint: Smashwords Edition Language: Portuguese
Author: Senado Federal
ISBN: 9781370699919
Publisher: Senado Federal
Publication: April 6, 2018
Imprint: Smashwords Edition
Language: Portuguese

Há mais de setenta anos, o Código de Processo Penal (CPP) regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime. Assim como ocorreu com o Código Penal, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941. O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado Federal, a Coletânea básica penal; Além do CPP, ela reúne os dispositivos constitucionais relacionados ao tema, o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

Há mais de setenta anos, o Código de Processo Penal (CPP) regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime. Assim como ocorreu com o Código Penal, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), por meio do Decreto-Lei nº 3.689/1941. O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado Federal, a Coletânea básica penal; Além do CPP, ela reúne os dispositivos constitucionais relacionados ao tema, o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.

More books from General Practice

Cover of the book Cell and Muscle Motility by Senado Federal
Cover of the book I farmaci nell'anziano. Guida alla polifarmacoterapia by Senado Federal
Cover of the book Interprofessional Education in Patient-Centered Medical Homes by Senado Federal
Cover of the book AAP Developmental and Behavioral Pediatrics by Senado Federal
Cover of the book Induction Chemotherapy by Senado Federal
Cover of the book Geriatric Urology by Senado Federal
Cover of the book Taylor’s Family Medicine Review by Senado Federal
Cover of the book The Elderly Patient by Senado Federal
Cover of the book Heart Diseases in Children by Senado Federal
Cover of the book The Physician's Guide to Investing by Senado Federal
Cover of the book Adult-Gerontology and Family Nurse Practitioner: Self-Assessment and Exam Review by Senado Federal
Cover of the book ESAME AVVOCATO 2018. Tracce di Diritto civile by Senado Federal
Cover of the book Graves' Disease by Senado Federal
Cover of the book Psychology of Wounds and Wound Care in Clinical Practice by Senado Federal
Cover of the book Natürliche Familienplanung heute by Senado Federal
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy