by
Luiz Henrique Sormani Barbugiani
Language: Portuguese
Release Date: May 15, 2017
Os embargos infringentes, enquanto recurso, é considerado um instrumento processual tipicamente brasileiro apesar de sua origem remota no ordenamento jurídico português.No direito comparado não existem recursos semelhantes ao nosso e inclusive em Portugal em que os historiadores e processualistas...