Administrative Law category: 861 books

Cover of Kompendium Öffentliches Wirtschaftsrecht
by
Language: German
Release Date: September 3, 2015

Kompakt, übersichtlich, aktuell und didaktisch auf die spezifischen Lernbedürfnisse der Studierenden zugeschnitten, entfaltet dieses Lehrbuch die vielfältigen und facettenreichen Materien des Öffentlichen Wirtschaftsrechts – ein Rechtsgebiet, das (nicht nur) in der Schwerpunktausbildung an den...
Cover of Será mesmo inadmissível "despedir funcionários públicos"?
by Miguel Lucas Pires
Language: Portuguese
Release Date: August 1, 2014

No decurso da actual legislatura, o Tribunal Constitucional tem sido chamado a pronunciar-se, por diversas vezes, acerca da constitucionalidade de diversos diplomas aprovados, ora pelo Governo, ora pela Assembleia da República. Muitas desses diplomas e dessas decisões reportam-se a matérias que contendem,...
Cover of Manual prático de licitações e contratos administrativos
by Leonardo Campos Marinho
Language: Portuguese
Release Date: December 11, 2018

Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, toda e qualquer contratação de obras, serviços, compras e alienações com a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão ser contratados mediante processo...
Cover of Estudos do Instituto do Conhecimento AB N.º 3
by Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados
Language: Portuguese
Release Date: October 8, 2015

DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: SUA ADESÃO AO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS, Miguel Pereira Coutinho DA APLICAÇÃO DA PROIBIÇÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA ÀS SOCIEDADES POR QUOTAS, Isabel Pinheiro Torres INVESTMENT ARBITRATION AND HUMAN RIGHTS: AN UNEASY RELATIONSHIP, André Pereira da Fonseca A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO BRASILEIRO, Marta Borsoi
Cover of Código do Trabalho e do Processo de trabalho
by Vítor Vieira
Language: Portuguese
Release Date: September 30, 2015

NOTA: Asseguramos a actualização gratuita durante os 6 meses posteriores à venda do ficheiro se a Kobo nos disponibilizar o endereço de correio eletrónico do comprador ou se este, após a compra, se dirigir ao website da Formato Digital em Portugal (pt) remeter uma mensagem com o endereço, fazendo...
Cover of As Cedências Municipais e o Adequado Crescimento das Cidades
by Carla Machado
Language: Portuguese
Release Date: November 5, 2014

A presente publicação constitui o resultado de uma investigação académica centrada, essencialmente, na figura das cedências municipais e no respectivo contributo para o adequado crescimento das cidades. No âmbito da investigação desenvolvida, foi analisada a legislação publicada em matéria...
Cover of A Caducidade do Direito de Liquidação do Imposto - 2ª Edição
by Rui Marques
Language: Portuguese
Release Date: November 2, 2018

A obra tem por objeto uma das temáticas mais nobres de todo o Contencioso Tributário: as consequências adjetivas e substantivas que resultam da caducidade, entendida enquanto limite temporal ao exercício de um direito, neste caso a própria liquidação. A caducidade do direito de liquidação...
Cover of Assédio Moral na Relação de Trabalho

Assédio Moral na Relação de Trabalho

Do poder de gestão a humilhação

by João Clair
Language: Portuguese
Release Date: August 17, 2013

Este livro foi escrito pelo advogado especialista João Clair Silveira para esclarecer sobre o que significa o Assédio Moral no Trabalho e, ao mesmo tempo, para fazer um alerta a quem já passou ou passa por episódios que levem a esse tipo de problema no trabalho. O autor tem como principal objetivo...
Cover of Estudos Avançados De Direito Administrativo
by Santos, Marcia
Language: Portuguese
Release Date: November 6, 2013

Estudos Avançados de Direito Administrativo reúne artigos em uma única obra sobre licitações abordando diferentes legislações de países como Portugal, França, Itália, Espanha, EUA, Suécia, México, Argentina e Uruguai. Os autores analisam desde a forma de Estado e de governo desses países,...
Cover of Notas sobre a Revisão do Ato Administrativo no Novo Código
by André Folque
Language: Portuguese
Release Date: January 29, 2016

O texto que se publica reúne notas e observações que o autor foi coligindo e que ordenou como chaves interpretativas, ora em torno do dualismo artificioso entre anulação administrativa e revogação, ora revisitando os pressupostos e requisitos de qualificação, de validade, de eficácia e de...
Cover of Administração Directa do Estado

Administração Directa do Estado

Com todas as alterações até 2015

by Carla Jobling, Luís Figueira
Language: Portuguese
Release Date: July 6, 2015

Administração Directa do Estado (Portugal) ed. de 2015. Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro, actualizado (Agosto 2015). Contém as redacções anteriores. Todas as alterações assinaladas de modo bem visível (texto antigo a vermelho, texto novo...
Cover of Regulação do Sistema Financeiro Nacional - desafios e propostas de aprimoramento institucional
by Marlos Lopes Godinho Erling
Language: Portuguese
Release Date: October 21, 2015

"A dissertação de Marlos Erling representa uma substanciosa contribuição ao estudo da regulação do Sistema Financeiro, tanto ao nível nacional, como no plano global, supraestatal e paraestatal. Aliando conhecimentos teóricos como economista e jurista, à experiência prática como Procurador...
Cover of Receitas na Era IFRS: Efeitos tributários e efeitos contábeis
by Natale Nobre, César Augusto Di
Language: Portuguese
Release Date: March 31, 2015

"Reconhecimento de Receitas na Era IFRS" traz uma ampla análise do novo cenário no ordenamento jurídico-contábil brasileiro, em que o reconhecimento de receitas da contabilidade IFRS — International Financial Reporting Standards pode ser utilizado para fins tributários. Confundir-se-ia o reconhecimento...
Cover of Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração - Comentário ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)
by Fernanda Paula Oliveira; Maria Manuel Leitão Marques; Ana Cláudia Guedes; Mariana Maia Rafeiro
Language: Portuguese
Release Date: May 5, 2016

O presente Comentario visa ajudar a proxima fase do que pode designar-se por "ciclo de vida" de um regime juridico: a fase da aplicac?o do Regime Juridico de Acesso e Exercicio de Atividades de Comercio, Servicos e Restaurac?o (RJACSR), publicado em anexo ao Decreto-Lei n? 10/2015, de 16...
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