Água

Nonfiction, Reference & Language, Law, Environmental
Cover of the book Água by Senado Federal, Senado Federal
View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart
Author: Senado Federal ISBN: 9781370149704
Publisher: Senado Federal Publication: April 17, 2018
Imprint: Smashwords Edition Language: Portuguese
Author: Senado Federal
ISBN: 9781370149704
Publisher: Senado Federal
Publication: April 17, 2018
Imprint: Smashwords Edition
Language: Portuguese

A Lei nº 9.433/1997, que também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é precedida pelos dispositivos constitucionais e por atos internacionais relativos ao tema, e seguida de inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas, o qual contém dispositivos ainda válidos, desde que não colidentes com a Constituição e norma principal deste volume.

View on Amazon View on AbeBooks View on Kobo View on B.Depository View on eBay View on Walmart

A Lei nº 9.433/1997, que também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é precedida pelos dispositivos constitucionais e por atos internacionais relativos ao tema, e seguida de inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas, o qual contém dispositivos ainda válidos, desde que não colidentes com a Constituição e norma principal deste volume.

More books from Environmental

Cover of the book Saving Creation by Senado Federal
Cover of the book Climate in Asia and the Pacific by Senado Federal
Cover of the book Risk-Based Environmental Decisions by Senado Federal
Cover of the book Farm Digesters by Senado Federal
Cover of the book The World's Water Volume 7 by Senado Federal
Cover of the book Crisis Without End by Senado Federal
Cover of the book Cultivating Crisis by Senado Federal
Cover of the book The Value of Species by Senado Federal
Cover of the book Hot by Senado Federal
Cover of the book Swamp Rat by Senado Federal
Cover of the book Environmental Physiology of Plants by Senado Federal
Cover of the book High Energy Costs by Senado Federal
Cover of the book Examining Energy and the Environment around the World by Senado Federal
Cover of the book L'Œuvre du Grand Lièvre filou by Senado Federal
Cover of the book Cities and Sustainability by Senado Federal
We use our own "cookies" and third party cookies to improve services and to see statistical information. By using this website, you agree to our Privacy Policy